Certificação de Máquinas e Equipamentos – Diretivas e normativas
O objetivo da diretiva máquina (2006/42/CE) é harmonizar a conceção e o fabrico de máquinas, definindo os requisitos essenciais para a saúde e a segurança dos trabalhadores e dos consumidores tendo em vista proteger a segurança dos utilizadores e garantir a livre circulação dos equipamentos no mercado da União Europeia.
Para a correta aplicação da diretiva, o decreto de lei 103/2008 transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio, comumente designada por Diretiva Máquinas relativa às máquinas.
Assim sendo qualquer fabricante ou mandatário, ou seja, o responsável pela introdução da máquina no mercado deve certificar-se que conhece a legislação e tem os seus produtos conformes.
Os produtos aos quais se aplica a diretivas máquinas e o DL 103/2008, são os seguintes:
a) Máquinas;
b) Quase-máquinas.
c) Equipamento intermutável;
d) Componentes de segurança;
e) Acessórios de elevação;
f) Correntes, cabos e correias;
g) Dispositivos amovíveis de transmissão mecânica;
O fabricante ou o seu mandatário, antes de colocar uma máquina no mercado deve garantir que a mesma cumpre os requisitos de segurança, projeto e regulamentos em vigor nomeadamente a diretiva máquinas e normas de segurança, devendo:
a) Certificar-se de que a máquina cumpre os requisitos essenciais pertinentes em matéria de saúde e de segurança enunciados no anexo I;
b) Certificar-se de que o processo técnico descrito na parte A do anexo VII está disponível;
c) Fornecer, nomeadamente, as informações necessárias, tais como o manual de instruções;
d) Efetuar os procedimentos de avaliação da conformidade adequados nos termos do artigo 7º;
e) Elaborar a declaração CE de conformidade nos termos da parte A do nº 1 do anexo II e certificar-se de que a mesma acompanha a máquina;
f) Apor a marcação «CE» nos termos do artigo 10º.
Igualmente o equipamento deve cumprir os requisitos de projeto mecânico, a mesma deve estar bem construída e ser funcional não representando perigos para os seus utilizadores e terceiros.