PARTENTE VS DESENHO INDUSTRIAL, HÁ DIFERENÇA?
Patente
A patente protege uma série de características num produto ou processo, em que envolve as suas funcionalidades, o seu uso, a sua fabricação bem como os materiais a serem usados.
O registo da patente tem uma validade de 20 anos a contar da data do pedido.
O seu produto para ser legível para patente deverá:
- Ser novo;
- Ter atividade inventiva;
- Ter aplicação industrial.
Desenho Industrial
O Desenho Industrial permite a proteção da forma externa ornamental de um produto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto.
Este processo de design industrial após a sua validação têm uma validade de 25 anos, e apresenta um tempo de espera de cerca de 3 meses para a conclusão da validação.
O seu produto para ser legível para desenho industrial deverá:
- Ser novo;
- Ter um aspeto geral diferente dos outros produtos que existem no mercado.
Tanto no registo da patente como no registo de desenho industrial, deverá sempre fazer uma pesquisa no banco de dados para verificar que não existe um equipamento ou produto registado com as características do seu.
Quem assegura a proteção dos direitos de Propriedade Industrial?
O INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Este organismo do Ministério da Justiça tem como principal objetivo promover, em Portugal, a proteção dos Direitos de Propriedade Industrial, a inovação, a competitividade do país e o combate à contrafação e à concorrência desleal.
Conhece o caso do O Feliz vs EDP?
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