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Certificação de máquinas e equipamentos



Certificação de Máquinas e Equipamentos – Diretivas e normativas

 

O objetivo da diretiva máquina (2006/42/CE) é harmonizar a conceção e o fabrico de máquinas, definindo os requisitos essenciais para a saúde e a segurança dos trabalhadores e dos consumidores tendo em vista proteger a segurança dos utilizadores e garantir a livre circulação dos equipamentos no mercado da União Europeia.

 

Para a correta aplicação da diretiva, o decreto de lei 103/2008 transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio, comumente designada por Diretiva Máquinas relativa às máquinas.


Assim sendo qualquer fabricante ou mandatário, ou seja, o responsável pela introdução da máquina no mercado deve certificar-se que conhece a legislação e tem os seus produtos conformes.

 

Os produtos aos quais se aplica a diretivas máquinas e o DL 103/2008, são os seguintes:

a)      Máquinas;

b)     Quase-máquinas.

c)     Equipamento intermutável;

d)     Componentes de segurança;

e)     Acessórios de elevação;

f)      Correntes, cabos e correias;

g)     Dispositivos amovíveis de transmissão mecânica;


O fabricante ou o seu mandatário, antes de colocar uma máquina no mercado deve garantir que a mesma cumpre os requisitos de segurança, projeto e regulamentos em vigor nomeadamente a diretiva máquinas e normas de segurança, devendo:

a) Certificar-se de que a máquina cumpre os requisitos essenciais pertinentes em matéria de saúde e de segurança enunciados no anexo I;

b) Certificar-se de que o processo técnico descrito na parte A do anexo VII está disponível;

c) Fornecer, nomeadamente, as informações necessárias, tais como o manual de instruções;

d) Efetuar os procedimentos de avaliação da conformidade adequados nos termos do artigo 7º;

e) Elaborar a declaração CE de conformidade nos termos da parte A do nº 1 do anexo II e certificar-se de que a mesma acompanha a máquina;

f) Apor a marcação «CE» nos termos do artigo 10º.


Igualmente o equipamento deve cumprir os requisitos de projeto mecânico, a mesma deve estar bem construída e ser funcional não representando perigos para os seus utilizadores e terceiros.

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